O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (20) a ação que pede a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, definindo se o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção é constitucional. O caso, que tem repercussão geral e deve valer para todos os processos do tipo no país, está na pauta do dia como o primeiro a ser debatido pelos ministros.
A revisão do FGTS pode chegar a quase 200% de perdas para valores desde 1999. Segundo simulações, um profissional que tinha uma conta com saldo de R$ 10 mil em janeiro de 1999 teve uma perda de R$ 66,1 mil com a correção pela TR na comparação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até março de 2023. O prejuízo varia conforme o valor do salário e o tempo de carteira assinada.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/55466/stf-pode-decidir-hoje-o-pedido-de-revisao-do-fgts/